quinta-feira, 10 de maio de 2012

Supremo Tribunal Federal e o aborto de fetos anencéfalos (Por: Frei José Luís Leitão, OFMcap.)

          

            Em 12 de abril de 2012, o STF – com exceção de dois ministros – decidiu legalmente que o aborto de fetos anencéfalos não é crime. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, não o é, porque “no caso de anencéfalo, não existe vida possível; e a anencefalia é incompatível com a vida”. Conforme o ministro Ayres Britto, não o é, porque “dar à luz é dar à vida e não dar à morte”. Por isso, continua “é um direito que tem a mulher de interromper uma gravidez que trai até mesmo a ideia-força que exprime a locução ‘dar à luz’”. Consoante o ministro Celso Melo, não o é, porque “o crime de aborto pressupõe gravidez em curso e que o feto esteja vivo”[1].
Observa-se nas motivações apresentadas pelos ministros supracitados que existe uma contraposição entre a vida e a morte. Com efeito, eles disseram: “A anencefalia é incompatível com a vida”; “dar à luz é dar à vida e não dar à morte”; “aborto pressupõe gravidez em curso e que o feto esteja vivo”.
            Frente a isso, cabe a pergunta: que é mais racional e digno de verdadeiro humanismo: colocar-se em defesa do feto anencéfalo durante a gestação, deixando que a morte natural tenha o privilégio de levá-lo na hora certa ou imputar-lhe arbitrariamente a morte não natural antes da hora certa?
Depois, que é a vida? Que é a morte? Será que morrer não é viver e viver não é morrer? Quem de nós será melhor a cada dia, se não morre para suas maldades, devaneios, opiniões, presunção, arrogância, enfim, para tudo o que o impede de crescer humana e espiritualmente?! O homem ao se interrogar: quando eu morrer, para onde vou? Será que este questionamento não é sinal de que a morte nunca é o fim de sua vida, mas, sim, a passagem para a beleza da vida?
Damo-nos conta aqui de que em nenhum momento a morte aparece distante e desvinculada da vida nem a vida da morte. Pelo fato, então, de a morte fazer parte do nosso existir, quero, então, dizer isto: rejeitar o feto anencéfalo (vida), porque se projeta para ele a morte “súbita” logo após o nascimento, é uma visão por demais organicista, fixista, utilitarista e superficial de conceber a dimensão da vida na sua totalidade.
Na verdade, os motivos dados pelos ministros em favor do aborto de anencéfalos são materialistas. Isto porque a vida é analisada a partir da matéria visível e palpável, como no caso em questão a “ausência parcial do encéfalo e da calota craniana” no feto, que é um “paciente diferente da mãe”[2]. E por sê-lo, a mãe tem, por sua vez, de obedecer-lhe. Com efeito, por causa dele a mãe aumenta de peso, caminha com mais lentidão, sua barriga cresce. E mais, dentro de sua mãe, o feto tem reações positivas ou negativas. Enfim, o feto enquanto paciente é, ao mesmo tempo, dependente e autônomo da mãe. Dependente, porque precisa dela para se desenvolver, ser aceito e acolhido, amado e respeitado como vida humana; e é autônomo, porque se trata de outra liberdade que se gera, de outro ser humano que se forma, de outro eu com uma marca própria e irrepetível no mundo, podendo até parecer com a mãe externamente, mas nunca na personalidade e no caráter, inclusive na impressão digital. Nele se encontra, como afirma o filósofo Boécio (séc. VI), a substância individual em oposição ao universal dos conceitos[3]. Explicando: um feto sentenciado à morte é alguém real e individual que foi rejeitado já antes de nascer por aquela mãe que mora no Norte ou Nordeste, no Sul ou Sudeste ou Centro-Oeste do país. Não se trata, portanto, de um feto abstrato e universal à maneira, por exemplo, da palavra caneta que nos leva a compreender universalmente certo objeto com formato de ponta que pondo entre os dedos posso escrever o que estou pensando, e não importa se é de ouro ou de plástico ou de madeira.
O feto é a lei a reger-se natural e misteriosamente por si, e cujo articulador de toda essa façanha é o Criador de todas as coisas. E por causa dessa regência natural e universal da vida intra-uterina, é preciso dizer que o papel da lei civil não é passar por cima da lei moral natural, e sim reconhecer suas instâncias, porque nela está a verdade universal e perene que proporciona equitativamente o bem da humanidade.
A falta de humanismo nas decisões e medidas abortistas permitidas com o aval de oito ministros indica que a “moral não está sendo fundada sobre os valores objetivos ou transcendentais, mas apenas sobre a “escolha” autônoma do sujeito”[4].
Por isso, convém afirmar: “Quando um Estado declara o aborto a pedido como um direito de seus cidadãos, ele declara igualmente irresponsáveis as relações sexuais e irresponsável a transmissão da vida como direito. Ele praticamente aprova o consumismo sexual como padrão de direito[5]”.
            Ademais, por ser o aborto um ato de violência contra a vida – pois se não o fosse a Suprema Corte não teria decidido pela descriminalização, e aqui está a prova do quanto o homem se contradiz na vida –, é mais que justo afirmar que a decisão voluntária de matar os fetos anencéfalos é inaceitável, porque é uma atitude de maldade ou de pecado. É inaceitável, porque destrói o tecido humano. É inaceitável, porque “quem quer desfazer-se do amor, prepara-se para desfazer-se do ser humano enquanto ser humano”[6].
Sendo assim, é necessário sustentar, em nome da objetividade, da racionalidade, da humanidade, da genética, da embriologia e da doutrina cristã esta verdade: o aborto de fetos anencéfalos é crime, sim, porque se mata uma vida humana, um inocente e um indefeso. E ainda, o feto anencéfalo tem o direito de vir ao mundo, e mesmo que morra logo depois que nasça, morreu tendo sido, contudo, respeitado na sua dignidade humana.
Por fim, aos que se dizem católicos, eis a exortação: “Para defender a vida, não precisa ser cristão; mas para ser cristão, precisa defender a vida”.



[1] Jornal O Estado do Maranhão de 13 de abril de 2012 – Geral, p.5.
[2] HAERING, Bernard. Livres e fiéis em Cristo, vol. III. São Paulo: Paulinas, 1984, p. 38.
[3] Cf. HIRSCHEBERG, Johannes. Breve historia de La filosofia. Barcelona: Herder, 1998. p. 101.
[4] SGRECCIA, Elio. Manual de bioética (I fundamentos de ética biomédica).  São Paulo: Loyola, 1996, p. 71.
[5] HAERING, Bernard, op.cit.,  p.33.
[6] Deus Caritas est, 28b.





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